Política de Privacidade da 512bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 512bet é a empresa responsável pela operação do website https://512bet.cam.

O controlador é responsável por todas as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários cadastrados na plataforma 512bet, incluindo a definição das finalidades, dos meios de tratamento e dos critérios de retenção e eliminação de dados.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para dirimir dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, o Usuário pode contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected]. O DPO é o canal oficial da 512bet para comunicações relacionadas à LGPD.

A 512bet coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes categorias, limitando-se ao mínimo necessário para cada finalidade:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia frente e verso do documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência recente (até 3 meses);
• Selfie com documento de identidade (para verificação biométrica);
• Comprovante de titularidade de conta bancária ou carteira digital.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados bancários para transferências TED/DOC (agência, conta, banco);
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Dados parciais de cartão de crédito (apenas últimos 4 dígitos e bandeira — nunca o número completo).

2.4 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico de apostas e jogos (tipo, valor, data, resultado);
• Registros de login e logout (data, hora, dispositivo, endereço IP);
• Preferências de jogo e configurações da conta;
• Interações com o suporte ao cliente.

2.5 Dados Técnicos

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme Seção 6).

Os dados pessoais dos Usuários são tratados pela 512bet exclusivamente para as seguintes finalidades:

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 512bet utiliza as seguintes bases legais para o tratamento dos dados dos Usuários:

• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): utilizado para envio de comunicações de marketing, newsletter e ofertas promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário, sem prejuízo aos demais tratamentos.
• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para o cumprimento dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro, incluindo operação da conta, processamento de apostas e pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD): tratamento exigido por legislação aplicável, como Lei 14.790/2023 (apostas online), Lei 9.613/1998 (PLD), legislação fiscal e normas regulatórias.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análise de riscos, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular.

A 512bet não vende nem aluga os dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos e com as finalidades abaixo descritas, sempre limitado ao mínimo necessário:

5.1 Parceiros de Pagamento

Dados financeiros são compartilhados com processadores de pagamento (Pix via Banco Central, operadoras de cartão como Visa, Mastercard, Elo, Mercado Pago, PicPay) estritamente para o processamento de depósitos e saques. Esses parceiros têm obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.

5.2 Provedores de Jogos

Identificadores técnicos de sessão (não dados pessoais identificáveis diretamente) podem ser compartilhados com provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) para garantir o funcionamento das sessões de jogo e prevenção de fraudes.

5.3 Autoridades Competentes

A 512bet pode compartilhar dados pessoais com autoridades regulatórias, judiciais, policiais ou governamentais brasileiras quando legalmente obrigada, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Receita Federal do Brasil.

5.4 Prestadores de Serviços Terceirizados

A 512bet pode contratar prestadores de serviços terceirizados para suporte operacional (hospedagem, segurança, análise de dados, verificação KYC). Esses prestadores atuam como operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da 512bet e a implementar medidas de segurança adequadas.

A 512bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário na plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário ao acessar o website.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes. Somente ativos com o consentimento explícito do Usuário.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

A 512bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou para atender a obrigações legais. Os critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do Usuário na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 10 (dez) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Dados de verificação KYC: mantidos pelo mesmo período aplicável aos dados de conta — mínimo de 10 anos após o encerramento;
• Registros de transações financeiras: retidos por 10 anos, conforme legislação tributária e de combate à lavagem de dinheiro;
• Dados de marketing (com base em consentimento): excluídos ou anonimizados em até 30 dias após a revogação do consentimento, salvo obrigação legal em contrário.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 512bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 512bet é criptografada com protocolo TLS 1.3 e certificado SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) são armazenados criptografados nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos Usuários é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade comprovada, com autenticação multifator (MFA) obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: testes de penetração e auditorias de segurança são realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: a 512bet mantém procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos exigidos pela LGPD.

Nos termos da LGPD (Art. 18), você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 512bet:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o DPO da 512bet pelo e-mail [email protected]. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em caso de necessidade de prazo adicional, o titular será notificado com a justificativa.

Em algumas situações operacionais, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. A 512bet realiza tais transferências apenas quando:

• O país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• A transferência é amparada por garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços, conforme Art. 33, IV da LGPD.

A 512bet exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados adotem medidas de segurança equivalentes ou superiores às aplicadas no Brasil, garantindo a proteção dos dados dos Usuários independentemente da jurisdição.

Os serviços da 512bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 512bet não coleta, processa nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da idade do Usuário, com validação do CPF junto à Receita Federal do Brasil e verificação de documento de identidade com foto. Qualquer conta aberta por menor de idade, ao ser identificada, será imediatamente encerrada e os dados coletados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Os responsáveis legais por menores de idade devem utilizar ferramentas de controle parental para impedir o acesso de crianças e adolescentes à plataforma 512bet. Se você tiver motivos para acreditar que um menor de idade forneceu dados pessoais à 512bet, entre em contato imediatamente com [email protected].

A 512bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para solicitações relacionadas aos seus direitos como titular, dúvidas sobre esta Política de Privacidade, incidentes de segurança, ou qualquer assunto relacionado ao tratamento dos seus dados pessoais pela 512bet, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected] (para assuntos de LGPD e privacidade)
• E-mail de suporte geral: [email protected] (para questões de conta e uso da plataforma)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações LGPD

O Usuário também pode registrar reclamações diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

A 512bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas operações da plataforma.

Em caso de alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das modificações, exceto quando a urgência da alteração (por exemplo, por exigência legal imediata) não permitir esse prazo.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados antes da data de vigência.